A Prefeitura trabalha para construir uma cultura de paz nas comunidades, apesar de que a segurança pública é um dever primeiro do governo estadual. Desta forma, a Guarda Civil de Contagem é parceira das demais forças de segurança na implantação de políticas públicas que contribuem com a proteção do cidadão e garante mais tranquilidade às famílias.
Entre 2020, 2022 e 2023, a cidade teve uma expressiva redução de 51%, caindo de 4.844 registros em 2020 para 2.387 em 2023. Isto mostra que as ações conjuntas são importantes e que a Prefeitura se preocupa com o servidor e com a população nas ruas, por meio da Secretaria de Defesa Social, que conta com a Guarda Civil de Contagem (GCC) e a Defesa Civil.
A Guarda Civil de Contagem tem hoje um efetivo de 382 agentes, 40 viaturas e 15 motocicletas que atuam em grupamentos especializados e projetos de prevenção à criminalidade e participação comunitária. O trabalho é direcionado para a proteção do patrimônio da cidade, por meio do patrulhamento de escolas, praças, parques e demais prédios públicos. A corporação também atua de forma integrada com a Polícia Militar e a Polícia Civil e encontra-se preparada para as ações rápidas e efetivas no combate às situações de violência. Os patrulhamentos são realizados em pontos estratégicos nas oito regiões do município.
“O que estamos fazendo é o investimento em nossa guarda civil, além de trazer mais segurança ao patrimônio local. Hoje, temos três mulheres na pasta da Defesa Social, que carregam a missão de proporcionar o bem do município. Foi em 2006, no meu governo, que criamos a guarda. Hoje ela está consolidada, sendo inspiração para muitas cidades de Minas Gerais. Já a Defesa Civil, sabemos da importância que tem em ajudar e somar no salvamento de vidas.”
Marília Campos - Prefeita de Contagem
Foto: Adelcio Ramos/PMC
Investimentos na Guarda Civil de Contagem
Plano de Carreira da Guarda
Desde a criação da Guarda Civil de Contagem, em 2006, pela primeira vez no município foi instituído o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (2022) da corporação que valoriza o agente de segurança, o guarda civil.
O Projeto de Lei (01/2022) foi aprovado em reunião extraordinária na Câmara Municipal, que contou com 17 votos favoráveis, nenhum nulo e nenhuma abstenção. A sessão extraordinária, naquela ocasião, foi realizada com o objetivo de acelerar a apreciação do plano, almejado há anos pela categoria.
O plano possibilitou a organização de uma única carreira no município, critérios qualitativos para a promoção dos servidores aos níveis superiores, enquadramento dos novos guardas ao novo plano e inúmeros outros benefícios.
A Prefeitura também tem investido para a melhoria da saúde física e emocional do guarda civil, por meio da criação de um Grupo de Trabalho (GT), em junho de 2023.
Para a prefeita de Contagem, Marília Campos, o plano foi um ganho para a categoria conquistado por meio do diálogo. "Foi um processo marcado pelo respeito mútuo. Uma negociação que resultou em bons frutos. Sinto-me realizada com essa importante conquista, pois, desde que assumimos a Prefeitura, tínhamos esse compromisso de valorizar a guarda, assim como temos com os demais setores do funcionalismo municipal".
Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Guarda Civil:
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Criação de uma carreira única
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Reajuste do salário base, passando o vencimento inicial da carreira de R$1.936,42 para R$2.091,33, após aprovação
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Estabelecimento de critérios qualitativos para a promoção dos servidores aos níveis superiores
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Enquadramento no novo plano, considerando o tempo de efetivo exercício no município
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Desenvolvimento na carreira, de forma horizontal com 45 padrões, por meio de progressão funcional por mérito e capacitação/titulação, realizadas de forma intercalada e anualmente
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Desenvolvimento na carreira por meio de promoção, de forma vertical, com 7 níveis de desenvolvimento a cada 5 anos
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Garantia de desvio entre os níveis em 5% e do nível V para o nível VI em 7%
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Garantia de desvio entre os padrões no percentual atualmente conferido de 1,408%
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Previsão de constituição de comissão paritária para realização das progressões e promoções
- Revisão do plano sempre que necessária ou a cada dois anos
Bem-estar
A Prefeitura realizou 46 processos para compra de equipamentos, contratação de serviços, participação em convênios ou renovações contratuais. O objetivo foi garantir melhores condições de trabalho para a GCC. Deste total, destacam-se a aquisição de 66 coletes balísticos, munições para treinamento, mobiliários e instrumentos musicais para a Banda de Música da Guarda Civil.
Contagem também foi classificada e habilitada no edital 006/2023 do Ministério da Justiça, que seleciona projetos voltados para o fortalecimento da atuação das guardas municipais, mediante financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Foi atribuída, pelo Ministério da Justiça, a nota máxima à proposta n° 27.983/2023 de Contagem, com estimativa inicial de repasse de cerca de R$ 1,6 milhão. O certame está na etapa de análises e diligências finais.
Fotos: Adelcio Ramos/PMC
Pronasci 2 e Bolsa-formação
Contagem aderiu ainda ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), instituído pela lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que é destinado às ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, com proteção às vítimas, promoção dos direitos humanos e fortalecimento da cultura de paz.
“A cidade de Contagem está entre os municípios contemplados pelo Pronasci II. A importância do programa foi a troca de experiências entre todos os municípios contemplados e tivemos a oportunidade de ouvir e entender no que se refere à construção da prevenção dentro das cidades e a participação da sociedade nessa construção”.
Viviane França -Secretária de Defesa Social
A Guarda Civil de Contagem foi habilitada para o Pronasci com 311 agentes que, após realização e aprovação no curso, estarão aptos ao recebimento da Bolsa-Formação, prevista no decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. A bolsa prevê o valor de R$900,00 aos agentes habilitados para participação no programa.
Em 2023, o Pronasci foi relançado na cidade (decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023). Ele regulamenta a lei nº 11.530/2007, que estabelece os eixos prioritários do Pronasci 2, no biênio 2023-2024, e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação.
O Pronasci 2 segue como um dos prioritários e principais programas do governo federal de prevenção, controle e repressão da criminalidade, sendo executado de forma integrada pelos órgãos e entidades da administração pública federal, estados e municípios.
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Foto: Adelcio Ramos/PMC
Marco Histórico: primeira mulher no comando da instituição
Desde 2023, a GCC conta com uma comandante à frente da corporação. Anita de Carvalho foi a primeira mulher a ocupar o posto. A liderança feminina representou um momento histórico para a Guarda Civil de Contagem, marcando uma nova era na trajetória da instituição.
Segundo a comandante Anita Carvalho, a corporação é símbolo de esperança. "Há 18 anos havia começado uma jornada que eu tive a honra de iniciar na primeira turma de agentes. A guarda ao longo dos anos, tornou-se símbolo de esperança, determinação e de um futuro mais seguro para todos. Liderar é ser farol nos tempos mais escuros, é ser a força que empurra quando as coisas parecem impossíveis”, apontou.
Capacitações
Os guardas civis recebem treinamentos contínuos para o combate a assédios sexual e moral e à violência doméstica. Também sobre o público Queer, LGBTQIAP+, Transtorno do Espectro Autista (TEA), inclusão, dentre outras.
“A ideia é que tenhamos uma rede de apoio local que garanta os direitos e deveres das pessoas”
Luis Renato - Defensor Público
Prevenção e Proteção das Escolas Municipais
O trabalho da guarda também está nas escolas municipais e creches de Contagem, que contam com a Patrulha Escolar. São 19 viaturas e 36 agentes disponibilizados para as rondas. O atendimento é feito 24 horas, nos períodos da manhã, tarde e noite. Somente de janeiro a abril/maio deste ano, foram realizadas 1.191 visitas diurnas e 419 visitas noturnas nas escolas municipais.
O trabalho é feito em conjunto com a Secretaria de Educação (Seduc) para garantir mais segurança aos estudantes e educadores. Além disso, são realizadas, continuamente, palestras educativas para fortalecer a cultura de paz.
A guarda promove campeonatos de vôlei, futsal e queimada, dentre outras modalidades esportivas, por meio do Programa “Juventude Cidadã”.
Para a coordenadora da Patrulha Escolar, guarda civil Renata Nunes de Jesus, o trabalho realizado para a promoção da cultura de paz nas escolas é de extrema importância. “Reforço esse compromisso com as escolas. Além disso, há outros projetos, como os relacionados à banda da Guarda, os mascotes e os cães, com promoção do conhecimento sobre a cidade”, reforçou.
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Foto: Ronnie Von/PMC
Juventude Cidadã
As políticas de segurança pública incluem o Projeto “Juventude Cidadã”, que conta com o engajamento da comunidade escolar na prevenção de atos delituosos, na sensibilização e participação dos estudantes para a promoção da cidadania e ocupação dos espaços públicos.
“O “Juventude Cidadã” incentiva a participação de crianças, adolescentes e jovens, na política de segurança pública”.
Superintendente de Prevenção à Violência, Natal Diniz
Em cada edição, o programa é realizado no contraturno escolar, com uma turma de 30 estudantes. As atividades duram três meses, com a realização de nove encontros de três horas cada. Os guardas civis, em parceria com as demais forças de segurança, fazem a mediação, conforme cada temática do percurso.
Em 2023, o "Juventude Cidadã" foi executado nas escolas municipais Professor Hilton Rocha (1º semestre) e José Silvino Diniz (2º semestre).
Foto: Adelcio Ramos/PMC
Elo por Elas e Portal Mulher
Para ajudar na segurança de meninas e mulheres nos espaços da cidade, a Prefeitura lançou o Programa “Elo por Elas”. O objetivo é a prevenção da violência contra a mulher e a redução dos índices de criminalidade. A iniciativa é baseada no protocolo “No Callamos”, desenvolvido pela administração municipal e a Embaixada da Espanha, em Brasília, em agosto de 2023.
“A violência de gênero é o maior desafio da segurança pública no Brasil. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostrou que, de janeiro a julho de 2023, mais de 34 mil mulheres foram estupradas no país. Como se não bastasse, o fórum também mostrou que, no mesmo período, mais de 700 mulheres morreram só pelo fato de serem mulheres. Portanto, o maior desafio é o combate à violência de gênero que assola todos os lares independente da classe social”
Viviane França - secretária de Defesa Social
O protocolo “Elo por Elas” auxilia mulheres em situação de risco em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento, contribuindo, especialmente, na identificação e prevenção de atos que atentem contra a dignidade sexual da mulher.
"Acredito que trabalhar nessa perspectiva de combate à violência é mais do que necessário em nossa cidade. A gente precisa compreender o protocolo e entender que a violência existe e precisa ser combatida"
Marcelo Lino - secretário de Direitos Humanos e Cidadania
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Foto: Luci Salum/PMC
Além do protocolo “Elo por Elas”, também foi implementado o Portal Mulher, lançado neste ano para potencializar ações de prevenção à violência contra mulher e prevenir todos os tipos de violências.
A finalidade é divulgar as políticas públicas, ações e propostas em defesa da mulher e muní-las com informações de onde buscar ajuda nas redes de proteção do município, canais de denúncias, informativos e notícias.
Inspetoria Industrial e Vargem das Flores
Foto: Janine Moraes/PMC
A Prefeitura descentralizou a prestação de serviço da Guarda Civil de Contagem com a criação das inspetorias. Este ano, duas foram inauguradas nas regiões Industrial e Vargem das Flores, que conta com um Núcleo da Defesa Civil. No total, o município conta com cinco inspetorias, sendo cinco nas regiões Eldorado, Industrial, Vargem das Flores, Sede e Ressaca. Os órgãos são responsáveis pelo patrulhamento preventivo e fortalecimento da cidadania nas regiões.
“Essa divisão operacional da GCC visa atender com eficiência a resposta das ocorrências, quando forem acionadas na questão preventiva. Fazemos essa entrega com o maior carinho e afeto e esperamos estreitar ainda mais o laço com toda a comunidade”.
Anita Carvalho - comandante da Guarda Civil de Contagem
Para acionar a GCC e a Defesa Civil é só ligar 153. Para solicitar apoio e serviços da Defesa Civil é o 199. Os números são válidos para as oito regiões da cidade.
